O Governo de Rondônia recebeu um importante reconhecimento em Brasília pelo desempenho na gestão de terras. O certificado de Menção Honrosa do Prêmio Solo Seguro 2025/2026 foi entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando a eficácia do Modelo Integrado de Regularização Fundiária Rural adotado no estado. O projeto foca na cooperação entre diferentes órgãos para destravar processos burocráticos e garantir direitos de propriedade aos produtores rurais.
O prêmio tem como objetivo central identificar e disseminar boas práticas que promovam segurança jurídica e proteção ambiental, além de combater ocupações irregulares. Através de metodologias modernas, Rondônia tem conseguido dar celeridade a processos históricos de titulação, o que impacta diretamente na dignidade das famílias no campo e no aquecimento da economia regional.
Este não é um feito isolado para a administração estadual. Em 2023, o estado já havia sido premiado por iniciativas de atendimento itinerante que levavam os serviços de regularização diretamente aos municípios mais distantes. A consolidação dessa política pública posiciona a região como uma referência técnica para outras unidades da federação no tratamento da questão agrária.
Um dos grandes destaques recentes que corroboram a premiação foi a formalização da primeira arrecadação de área devoluta estadual, na região de Buritis. Esse marco histórico permite o ordenamento territorial de glebas que antes viviam em um vácuo administrativo, facilitando a governança e o desenvolvimento sustentável das terras públicas.
Com a honraria, o método rondoniense passa a compor o banco nacional de boas práticas do CNJ. Isso significa que o sistema de integração de dados e esforços institucionais de Rondônia servirá de base para a formulação de novas políticas públicas de regularização fundiária em todo o território brasileiro.