O Ministério Público Federal deu início a um levantamento minucioso para identificar casos de perseguição judicial contra comunicadores em Rondônia. A iniciativa foca no chamado assédio judicial, que ocorre quando o sistema de justiça é utilizado de maneira abusiva para silenciar denúncias e restringir o trabalho jornalístico através de múltiplos processos ou ameaças frequentes.
Como parte dos procedimentos, foram enviados pedidos de informações oficiais ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), ao Ministério Público Estadual (MPRO) e ao sindicato da categoria. O objetivo é cruzar dados estatísticos sobre queixas-crime, pedidos de indenização e direitos de resposta que apresentem padrões repetitivos contra os mesmos profissionais ou veículos de comunicação.
Ao sindicato dos jornalistas, foi solicitado um relatório detalhado sobre relatos de intimidação e segurança no exercício da profissão. A entidade tem um prazo de 15 dias úteis para consolidar essas informações e informar seus filiados sobre o canal aberto pela procuradoria federal para o recebimento de novas denúncias de coerção.
A atuação em Rondônia é fundamentada em diretrizes nacionais que buscam proteger a liberdade de expressão e o direito à informação. Para as autoridades federais, é essencial entender se as instituições públicas estão preparadas para distinguir o que é o legítimo direito de defesa de cidadãos e o que é uma tentativa coordenada de asfixiar a imprensa livre.
O monitoramento dessas práticas visa garantir que temas de interesse público continuem sendo veiculados sem o temor de represálias jurídicas descabidas. Além da coleta de dados, está prevista a realização de encontros presenciais com representantes do setor para discutir estratégias de enfretamento à litigância predatória no estado.