Uma articulação entre lideranças parlamentares e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resultou na criação de uma representação que será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é questionar formalmente os valores aplicados nas praças de pedágio que operam na BR-364, no trecho rondoniense. A movimentação ganhou força durante a 3ª Marcha dos Vereadores, realizada em Cacoal, onde o documento oficial foi apresentado.
O principal argumento da contestação jurídica reside no impacto financeiro severo sobre os principais setores econômicos do estado. De acordo com o texto da representação, os custos atuais sobrecarregam produtores rurais, transportadores, comerciantes e motoristas comuns, elevando consideravelmente o valor final de mercadorias e o custo de vida nas cidades atendidas pela rodovia.
Especialistas do setor jurídico apontam que as tarifas praticadas em Rondônia figuram entre as mais caras do território nacional. Essa disparidade motiva o pedido de intervenção do TCU, para que o órgão analise se os valores estipulados condizem com a realidade econômica local e com as obrigações contratuais de manutenção e melhoria da malha asfáltica por parte da concessionária.
Os vereadores da Câmara Municipal de Cacoal já declararam apoio integral à medida e confirmaram que irão assinar a minuta coletivamente. O movimento também recebeu o endosso da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), que reforçou a necessidade de união entre as casas legislativas do interior para proteger a economia regional.
Com o envio do documento ao tribunal federal, espera-se que ocorra uma revisão técnica do modelo tarifário. A expectativa dos parlamentares é de que a pressão institucional possa frear reajustes abusivos e garantir que o pedágio não se torne um entrave para o desenvolvimento produtivo de Rondônia.